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- O Senado aprovou um projeto para proteger crianças na internet.
- Plataformas digitais deverão ter um “dever de cuidado”.
- Conteúdos de exploração infantil precisam ser removidos rapidamente.
- Empresas não podem direcionar publicidade para menores.
- As regras ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Novo Projeto de Lei no Senado: Protegendo Crianças na Internet
Recentemente, a Comissão de Direito Digital do Senado deu um passo importante para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Com uma votação unânime de 9 a 0, o projeto que estabelece novas regras para as plataformas digitais agora segue para a Câmara dos Deputados. Se não houver objeções, poderá se tornar lei em breve.
O Que É o “Dever de Cuidado”?
Um dos pontos principais do projeto é o conceito de “dever de cuidado”. Isso significa que as empresas que operam redes sociais e serviços online precisam tomar medidas para proteger os menores de idade. Se não fizerem isso, podem ser responsabilizadas por qualquer dano que ocorra.
Medidas de Proteção Propostas
O projeto traz várias medidas que devem ser implementadas pelas plataformas digitais, incluindo:
- Remoção de Conteúdo Abusivo: As empresas deverão eliminar conteúdos que envolvam exploração e abuso sexual infantil assim que forem notificados, sem precisar de uma ordem judicial.
- Verificação de Idade: As plataformas terão que usar ferramentas confiáveis para garantir que menores de idade não tenham acesso a conteúdos pornográficos.
- Controle de Publicidade: A proposta proíbe que as empresas direcionem publicidade para crianças e adolescentes, além de impedir a criação de perfis comportamentais a partir dos dados coletados.
- Limitações em Jogos Eletrônicos: O projeto também proíbe a venda de “caixas de recompensa” em jogos, que incentivam o gasto excessivo.
Vínculo de Perfis a Responsáveis
Um aspecto inovador do projeto é a exigência de que os perfis de menores estejam vinculados a um responsável legal. Isso significa que as plataformas poderão solicitar documentos de identidade para verificar a idade dos usuários, garantindo que os menores não sejam expostos a conteúdos inadequados.
Ferramentas de Controle Parental
Além disso, as empresas deverão oferecer ferramentas de controle parental. Isso permitirá que os responsáveis bloqueiem contas, limitem o tempo de uso e desativem funcionalidades em jogos interativos. O governo federal será responsável por definir as diretrizes para essas ferramentas.
Consequências pelo Descumprimento
Caso as plataformas não cumpram as novas regras, poderão enfrentar penalidades severas. As punições podem variar desde multas até a proibição de funcionamento no Brasil. O projeto prevê que as multas arrecadadas serão direcionadas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, ajudando a financiar iniciativas de proteção à infância.
O Processo Legislativo
Para que o projeto se torne uma lei efetiva, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa que a luta pela segurança online das crianças está apenas começando, e a sociedade civil, juntamente com os legisladores, deve continuar a pressionar por um ambiente digital mais seguro.
A Importância da Proteção Online
A internet é um espaço incrível, mas também pode ser perigoso para crianças e adolescentes. Com o aumento do uso de dispositivos digitais, a necessidade de proteger os jovens usuários nunca foi tão urgente. O projeto de lei é um passo significativo, mas a implementação eficaz e a fiscalização serão cruciais.
O Papel da Sociedade
Além das ações do governo e das empresas, a sociedade também desempenha um papel vital na proteção das crianças online. É essencial que pais e responsáveis estejam informados sobre os riscos da internet e utilizem as ferramentas disponíveis para monitorar e orientar o uso que os jovens fazem desses recursos.