- A ANPD abriu um inquérito sobre o TikTok por possível violação de dados de crianças.
- TikTok deve desativar acesso ao feed sem cadastro em 10 dias.
- O TikTok tem 20 dias para apresentar um plano de verificação de idade.
- A lei exige consentimento dos pais para o tratamento de dados de crianças.
- Outros países pressionam o TikTok a melhorar a verificação de idade.
TikTok e a Proteção de Dados: O Que Está Acontecendo?
Investigação da ANPD
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu abrir um inquérito para investigar o TikTok. O foco é se a plataforma está tratando os dados pessoais de crianças e adolescentes de forma irregular no Brasil, em resposta a preocupações sobre como o TikTok lida com informações de usuários mais jovens.
Exigências da ANPD
A ANPD fez exigências ao TikTok, como desativar o acesso ao seu feed sem cadastro em um prazo de 10 dias. Além disso, o TikTok tem 20 dias para apresentar um plano que melhore seus métodos de verificação de idade, uma vez que a equipe técnica da ANPD encontrou indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A LGPD protege os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, estabelecendo que o tratamento de dados de crianças deve ser feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais. Isso significa que, para coletar dados de crianças, o TikTok precisa ter a permissão de um adulto e deve manter informações claras sobre quais dados são coletados e como são usados.
O Que Está em Jogo?
A ANPD investiga se o TikTok está seguindo essas regras e se tem práticas adequadas para proteger os dados dos menores. Durante uma coletiva de imprensa, a ANPD mencionou que o acesso ao feed sem cadastro já foi desativado em outros países, como França, Itália, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos.
Pressão Internacional
Segundo a nota técnica da ANPD, há um movimento crescente em várias partes do mundo para que o TikTok implemente ferramentas mais rigorosas de verificação de idade, devido à alta presença de crianças na plataforma, reconhecida por diversas pesquisas. A ANPD destacou que isso coloca o TikTok no centro das discussões sobre proteção de dados pessoais, especialmente de menores.
O Impacto nas Crianças
A segurança das crianças nas redes sociais é um tema crescente. A ANPD deseja garantir que as informações pessoais dos jovens usuários sejam tratadas com cuidado, levantando questões sobre o que compartilham e como essas informações podem ser usadas.
O Que Esperar do TikTok?
A ANPD espera que o TikTok tome medidas rápidas para resolver essas questões, apresentando um plano que atenda às exigências e demonstre compromisso com a proteção dos dados de usuários mais jovens. Isso pode incluir melhorias na verificação de idade, essencial para garantir que apenas usuários apropriados tenham acesso ao conteúdo.
O Que os Pais Devem Saber
Os pais devem estar cientes do que acontece nas redes sociais que seus filhos usam, conversando sobre segurança online e como proteger suas informações pessoais. A ANPD está fazendo sua parte para garantir que as empresas cumpram a lei, mas a educação e o envolvimento dos pais são igualmente cruciais.
O Futuro da Proteção de Dados
A situação do TikTok exemplifica as consequências quando as empresas não seguem as regras de proteção de dados. À medida que mais pessoas se preocupam com a privacidade online, outras plataformas também poderão enfrentar escrutínio semelhante. A ANPD está estabelecendo um padrão e mostrando que a proteção dos dados pessoais, especialmente de crianças, é uma prioridade.